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Últimas Notícias

• 29/06/2022 - PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados s646n

  Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.
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• 27/06/2022 - CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas 58161

  Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
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• 22/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022 53o2i

  Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
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• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo 4u5o2j

  Material pode ser ado diretamente no site do Senado Federal.
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 682621

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF. z6c1v

  Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.
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• 08/06/2022 - MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material 6p4y40

  Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
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• 02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ 296s16

  Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção l4t3s

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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• 31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021 70113

  Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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• 30/05/2022 - Senado Federal analisará MP n. 1.085/2021 amanhã 516s2x

  MP é o primeiro item da pauta.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022 1s1564

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros e5p5k

  Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental 21m2u

  Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 1c6p6

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de ar antes por Comissões Permanentes.
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• 26/05/2022 - Senado Federal adia análise MP n. 1.085/2021 5v4257

  MP será analisada na próxima terça-feira, 31/05/2022.
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• 25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021 u2f2p

  Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal 4z1w4v

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 4n3j

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 5d1y2r

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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