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Últimas Notícias

• 04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021 2h5538

  Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 42t2y

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 30/06/2023 - Marco Legal das Garantias: CAE do Senado Federal poderá votar PL na próxima terça-feira 1x1fm

  PL n. 4.188/2021 foi inteiramente reformulado com a inclusão de 46 Emendas.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 701521

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 27/06/2023 - CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono 5031o

  Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal 275s46

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal 585615

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte 39342g

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021 1r6j2z

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal 1u1y22

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal 352d72

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã 166bw

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 2k636a

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 12/06/2023 - “Papo de Cartório”: podcast da ANOREG/BR lança segundo episódio j1t1i

  Participou do episódio o autor e Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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• 07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados 5o5s6o

  Texto segue para o Senado Federal.
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• 05/06/2023 - Senador propõe mudança na cobrança do ITR v174i

  Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais.
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• 02/06/2023 - Senado aprova MP que reorganiza ministérios 6l291r

  Texto segue para sanção presidencial.
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• 01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens 6z5q3b

  O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado 95v1u

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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• 19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019 b1nc

  Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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