14/04/2016 - TJRS: Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Alienação – terceiro estranho ao condomínio. Convenção condominial – autorização 623v5k

Não é possível o registro de Carta de Arrematação de vaga de garagem para terceiro estranho ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção condominial
Veja mais

25/02/2016 - TRT3: Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista 461w3h

A 2ª Vara do Trabalho de Uberaba acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial, que havia sido penhorado em uma ação trabalhista
Veja mais

01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos 734l5u

PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
Veja mais

14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente 1l235q

O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
Veja mais

10/12/2015 - TJGO decide que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros 615f42

O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais

03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos do MCMV para moradia estudantil g351b

Os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, próprios ou de terceiros, com a finalidade de oferta de locação social estudantil
Veja mais

21/10/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro (Lei nº 13.097, de 2015) é tema do Encontro Nacional 3o3w4v

Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo abriu a programação do terceiro dia do Encontro Nacional
Veja mais

09/10/2015 - STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária 3k595p

Nas hipóteses em que a hipoteca é e a dívida de terceiros, a impenhorabilidade do imóvel deve, em princípio, ser reconhecida
Veja mais

06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade. 393259

Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
Veja mais

05/10/2015 - Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade yw60

No recurso examinado pelo TRT-MG, a executada protestou contra a penhora de um imóvel, alegando ser o único de sua propriedade
Veja mais

08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro 1ta5c

"Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis
Veja mais

04/05/2015 - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado 263p1v

De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
Veja mais

27/04/2015 - STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online 2c15f

Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
Veja mais

20/02/2015 - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato 5w5q3h

Decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Veja mais

03/02/2015 - Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem. 1en4

Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
Veja mais

31/10/2014 - TRT2: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução 654mk

13ª turma deu o provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista
Veja mais

14/10/2014 - CGJ/SP: Servidão – cancelamento. Terceiro de boa-fé – participação – necessidade. Usucapião. 343o5d

Não é possível o cancelamento de servidão sem a participação do terceiro de boa-fé atingido.
Veja mais

08/10/2014 - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva 50204u

O STJ garantiu à CEF a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial, e que havia sido alienado a terceiros
Veja mais

23/09/2014 - TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao sistema de financiamento de habitação 1o3n6q

Autora da ação afirmava ter adquirido posse do imóvel por meio de contrato verbal com terceiro não proprietário
Veja mais

A venda de vaga de garagem considerada como unidade autônoma à terceiro estranho ao condomínio depende de autorização expressa em convenção condominial.
Veja mais