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Últimas Notícias

• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 1t63a

  Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
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• 05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024 yov

  Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.
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• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 522444

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus 1s6ca

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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• 27/01/2025 - Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025 434ji

  Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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• 27/01/2025 - ARPEN-BR oficia Cartórios para cumprimento da Resolução CNJ n. 601/2024 6f2w6l

  Resolução dispõe sobre atualização da certidão de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
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• 24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas 34e5a

  Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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• 23/01/2025 - Portaria CN-CNJ n. 2 de 16 de janeiro de 2025 4d2r6b

  Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024.
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• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades 1j1m6

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 21/01/2025 - Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) Comentado k181w

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto.
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• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial 4e3w6x

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 586f6i

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024 576f

  Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes 32g66

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024 2n3y34

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 5oi5

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ 3e2v5y

  Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 195k6w

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 09/12/2024 - Decisão 4j6g66

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública 1j1p24

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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