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Últimas Notícias

• 24/07/2024 - Editais ns. 19 a 27/2024 21672

  Informa o resultado dos recursos da prova escrita e prática; convoca os candidatos aprovados para apresentação de documentos e títulos; para a realização de exames de personalidade, avaliação médica, procedimentos de heteroidentificação e para o sorteio da ordem do exame oral.
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• 23/07/2024 - Presidente do IRIB participará do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro com o CNJ e a ENFAM n2ih

  Evento será realizado no dia 21 de agosto e contará com a presença de Presidentes das entidades representativas de Tabeliães e Registradores.
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• 19/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o término do prazo para preenchimento do formulário g1ya

  Dados deverão ser enviados somente até HOJE. Operador Nacional divulga vídeo com instruções de preenchimento.
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• 18/07/2024 - Provimento CN-CNJ n. 175, de 15 de julho de 2024 6ia1h

  Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais, e dá outras providências.
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• 17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos 4h2d3o

  Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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• 16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais 551e16

  Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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• 16/07/2024 - Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG 2k126c

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 12/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário! 4p4x67

  Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
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• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral 4w311p

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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• 10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças 6dm5p

  Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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• 09/07/2024 - CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro 3d5z23

  Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.
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• 09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ 6055g

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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• 04/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento sobre dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios 1a1448

  Texto legal ainda não foi publicado no DJe e altera o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ 2a1ks

  Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça” 1t213a

  Evento, com duração de dois dias, teve início na tarde de hoje e contará com a participação de Registradores de Imóveis.
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• 25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga y5z1b

  Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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• 25/06/2024 - Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023. 5773q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
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• 20/06/2024 - CNJ, MMA e ONR realizam primeira reunião para execução de ACT 5y5p13

  Primeiro o para iniciar o acordo é a verificação dos cartórios inseridos nos municípios prioritários.
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• 20/06/2024 - CGJSP edita Provimento modulando efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024 615z2l

  Corregedoria Nacional alterou CNN/CN/CNJ-Extra para delimitar a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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• 19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha 185x1i

  Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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