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Últimas Notícias
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25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União 376j4w
Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022 321x2a
Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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27/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 124, de 26 de julho de 2022 102d32
Estabelece os procedimentos para análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra.
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01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22) 1f4944
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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25/05/2022 - Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados 282457
Audiência Pública discutiu o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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23/05/2022 - CAPADR promoverá Audiência Pública para discutir reforma agrária 6f5k1a
Objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal 466u3t
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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17/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária 1e269
Produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais.
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08/12/2021 - Reforma da lei 6.015/73: Sugestões de Aperfeiçoamento 23e6q
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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08/11/2021 - Agricultores paranaenses recebem títulos de terra do Governo Federal 73s38
Foram emitidos 5.750 títulos definitivos e provisórios para famílias paranaenses.
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22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021 6k3r6z
Define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 413o2y
Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021 e5bm
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental 4h1d1j
Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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02/09/2021 - Grupo de Trabalho para “reforma dos Cartórios” estabelece pautas para subgrupos 2l261u
GTCARTOR divulga assuntos que serão objeto de discussão em cada um dos subgrupos.
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01/09/2021 - Instalado GT da Reforma dos Cartórios na Câmara dos Deputados 53421q
Grupo também apresentou seu plano de trabalho e cronograma de atividades.
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30/08/2021 - GT para reforma dos Cartórios se reunirá na próxima terça-feira 6d351k
Grupo de Trabalho é coordenado pelo Deputado Federal José Nelto.
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18/08/2021 - Audiência Pública do Sistema de Reforma de Garantias será realizada hoje 402f
Com transmissão ao vivo pelo YouTube, audiência terá início a partir das 13h.
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09/08/2021 - Aviso de Consulta Pública SEAE n. 3/2021 22e43
Submissão à consulta pública do Relatório do Anteprojeto de Lei de Reforma das Garantias Reais, elaborado pelo Grupo de Estudo Temático - GET, instituído pela Portaria SEPEC nº 826 de 19 de janeiro de 2021.
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19/07/2021 - Primeiros os do GT para reforma dos Cartórios será articulado no recesso da Câmara dos Deputados 2w173j
Agenda oficial se iniciará apenas agosto, mas Coordenador pretende colher sugestões nesta semana.
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