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24/03/2012 - Pinga-Fogo encerra o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 1i4j3a
Tradicional esclareceu dúvidas a cerca da regularização de imóveis e de outros temas debatidos em Atibaia
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23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema 61583a
Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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22/03/2012 - CSM/SP: Mandado de adjudicação. ITBI – débitos condominiais – prova de quitação – exigibilidade. 173x2o
Provas de quitação de ITBI e de débitos condominiais são exigíveis para registro de mandado de adjudicação, mesmo que tais cobranças estejam sub judice.
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20/03/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Hipoteca cedular. Credor hipotecário – anuência. 1w6g6z
Registro de compromisso de compra e venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário.
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20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 2b2w2f
Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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19/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 66b6g
Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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13/03/2012 - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade. 31q6j
Aprovado o loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro de Imóveis no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
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08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU 543o5n
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. 5g3463
Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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05/03/2012 - CGJ/MG apresenta selo eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro 1q5q6y
A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias
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02/03/2012 - MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios 5w4sy
Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano ado
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29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural 646fw
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro 4w6c69
Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade. 5f334m
Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.
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16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inissibilidade. 5f45i
Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar 4b373a
Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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15/02/2012 - Conheça o Museu Municipal João Batista Conti em Atibaia/SP 6401y
Local será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro, nos dias 22, 23 e 24 de março
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15/02/2012 - Atibaia/SP: Pedra Grande é ponto turístico de esportes radicais 5d5d5l
Local é um dos mais visitados da cidade que será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 293y1
O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário. 373w28
Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
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