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Últimas Notícias

• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF 6d6d21

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
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• 11/01/2023 - Penhora de bem hipotecado não impede pedido de falência 65c1d

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.
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• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 50e4

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.
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• 06/01/2023 - STJ mantém idosas em imóvel cuja propriedade é discutida em Ação Anulatória de Execução Extrajudicial 2o1f1s

  Decisão foi proferida em Pedido de Tutela Provisória para sustar o cumprimento de mandado de imissão na posse.
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• 05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP 6d2q2d

  Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório 402120

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 02/01/2023 - Adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião 4f5j4f

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997 1s382w

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade. 2z416a

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários 3f1b13

  istração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 2e375l

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel 4d46a

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 29/11/2022 - MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis 5d562n

  Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes. 4w5e2e

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 28/11/2022 - BDJur do STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas 3u5167

  Documento pode ser ado gratuitamente para consultas e .
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• 25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel. 2r471c

  STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 24/11/2022 - STJ não condiciona, no Arrolamento Sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD 6k4c33

  Expedição do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação também não estão condicionados ao recolhimento do tributo.
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• 23/11/2022 - Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023 w3u1a

  Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi.
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• 22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel 1y4y5d

  Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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• 18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família 6c2l3z

  Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
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