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Últimas Notícias

• 09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel 6k4m24

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal publicado no Migalhas.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” 101t4o

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 09/06/2023 - Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio 3u1fs

  Uma das teses determina que a inexistência de registro imobiliário da transação não impede a caracterização do fato gerador do laudêmio.
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• 02/06/2023 - STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem 5e4a3k

  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. 6y4q5j

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 29/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre vaga de garagem 181w23

  De acordo com a matéria, discussões que chegam à Corte envolvem desde temas simples até assuntos complexos.
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• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha 6z5i6b

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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• 22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito 3t272j

  STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no C.
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• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados 3p6j56

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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• 15/05/2023 - Sociedade de economia mista. Regime de exclusividade. Serviço público essencial. Equiparação à Fazenda Pública. Impenhorabilidade. 496l53

  STJ. Segunda Turma, REsp n. 2.036.038 – RJ, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 18/04/2023, DJe 24/04/2023.
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• 12/05/2023 - STJ No Seu Dia: podcast da Corte disponibiliza programa sobre usucapião de imóvel urbano 1l4x6c

  Episódio trata do tema diante da jurisprudência do STJ e pode ser conferido diretamente no Spotify.
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• 08/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel urbano 1r55u

  Especial aborda diversos aspectos sobre o instituto.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ 2t6k45

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia 645af

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda r6g4k

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada 345s5k

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição. 1xv6e

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões 69c5f

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO 2v4hr

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma. v1f4e

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.
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