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Últimas Notícias

• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana 246c1

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil 5v417

  IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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• 05/03/2015 - G1: Em Petrópolis/RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas 6f2r3j

  Mais 150 famílias do bairro estão tendo seus imóveis analisados para também terem o ao documento que garante a posse definitivas das casas
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense 6p1n2x

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 19/02/2015 - Procedimento de dúvida – aplicabilidade. Ato de averbação. 15z6c

  Questão esclarece acerca da possibilidade de procedimento de dúvida em caso de título ível de averbação.
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 5n6

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 10/02/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – histórico dos títulos de propriedade – necessidade. 5f1166

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação do histórico dos títulos de propriedade e seus respectivos comprovantes, além da certidão vintenária expedida pelo Registro de Imóveis, no caso de registro de loteamento urbano.
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• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 621p2i

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis 1y703z

  Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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• 20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa. 2x2um

  Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 4j6c3h

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP 62f5s

  Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização. w3o3o

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE 3t425n

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos o332g

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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• 20/11/2014 - STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação 3t5u73

  Terceira Turma manteve decisão do TJSP, que acolheu justificativa da massa falida do Banco Santos S/A para recusar a penhora de títulos de difícil liquidez ofertados pelo devedor
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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira 1t3n6q

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 6y1l30

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 136e55

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 3j282p

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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