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Últimas Notícias

• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras 1w3h3k

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem v6g6h

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
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• 09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito 1t39

  Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
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• 08/10/2013 - Dados Básicos Fonte: 0015089-03.2012.8.26.0565 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 23/08/2013 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public 36z6k

  Para o Registro Imobiliário não importa o momento da celebração do contrato, mas a data da apresentação do título, em atenção ao princípio tempus regit actum.
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• 03/10/2013 - Rio leva programa de regularização fundiária ao Morro do Vidigal 2z5g1w

  Realizado pelo Iterj, o trabalho já rendeu 688 termos de concessão de uso aos moradores e outros 781 títulos já foram lavrados, alcançando 1.469 casas
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• 26/09/2013 - O papel do registrador imobiliário no novo processo de georreferenciamento 5k2x6l

  Segundo Eduardo Augusto, é atribuição do registro assegurar a delimitação espacial do direito de propriedade, com base nos títulos registrados
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• 25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais g2223

  Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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• 26/08/2013 - Governo realiza regularização fundiária de igrejas no Acre 264ok

  Entre as 7.500 propriedades que serão beneficiadas pelo programa no Estado do Acre, 150 são templos religiosos
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• 22/08/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Especialidade. p2o6q

  Os títulos judiciais também são submetidos à qualificação registral.
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• 20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada 4r3m69

  Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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• 16/08/2013 - STJ: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial 1t313y

  Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa
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• 08/08/2013 - Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre 4u722u

  O título é um documento essencial para o proprietário, pois permite ar financiamentos e políticas públicas, além de ser uma garantia para as famílias
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• 07/08/2013 - Campinas entrega títulos de propriedade a 249 famílias 2b5g5n

  No total, 357 famílias deverão receber os termos de concessão, porém 108 delas ainda estão providenciando os documentos necessários para a obtenção do título
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• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM 415e73

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
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• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado s4l13

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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• 25/07/2013 - Logradouro público – nome – alteração. Título hábil. 695x1h

  Questão esclarece acerca do título hábil para averbação da alteração do nome de logradouro público.
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• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda 2q283e

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas 6w6i4a

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
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• 02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital 4a6a6b

  Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
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• 02/07/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Qualificação pessoal –divergência. Continuidade. Disponibilidade. 4w4z1v

  "A entrada de um título no fólio real depende de perfeito encadeamento com o registro de origem. Essa continuidade afigura-se necessária para assegurar ao registro imobiliário segurança jurídica."
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