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• 05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 5s4w68

  O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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• 05/01/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que beneficia consorciados excluídos 1v374l

  as de consórcio terão que devolver valores pagos ao fundo comum do grupo
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• 03/01/2011 - Toma posse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo 3c4v5t

  Cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça, no domingo, dia 2
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• 29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico 62s14

  Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 3q34f

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional jj1l

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 6i4c19

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 4w3346

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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• 21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social 2a418

  Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 2de4a

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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• 21/12/2010 - Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias” 4b3e1r

  
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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais 2o3x5k

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 3o145y

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 5e331k

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios 3hz2k

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 3d4v4b

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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• 16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão 6h662h

  Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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• 16/12/2010 - ”Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” é lançado em Teresópolis 3k3pk

  O livro é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 4q595h

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 2l5x6q

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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