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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização 4m4m5p

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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• 13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília 15y3y

  Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 2532z

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 505257

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 4e354p

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 5o3c5v

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 2ii3

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 105u16

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 59683n

  Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 4c48k

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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• 19/09/2011 - Quais os benefícios das novas tecnologias para o registro de imóveis? 175p44

  Tema foi apresentado pelo consultor em sistemas para área registral, Luiz Antonio Werner
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 2u5612

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 16/09/2011 - Novas tecnologias aplicadas à atividade registral 2s466

  Tema será abordado no quarto do Encontro Nacional
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• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 173z23

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola 195w6b

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 30w57

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 28y5i

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola 4r1e5z

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 05/09/2011 - Rollemberg destaca pesquisa com perfil do desmatamento na Amazônia 1b5715

  Senador registra que quase metade da área desmatada na Floresta Amazônica foi convertida em "pastos limpos"
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 2j6v37

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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