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• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 3u3e58

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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• 13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral h3k2c

  ando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente 3a3wh

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 3x2a3j

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 5t2536

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 624f2j

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho nu10

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 2c59q

  O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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• 14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 2t1r5u

  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 6a29c

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras 2v4d22

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 4y1j3s

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 475e

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 136t4j

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 2v2q6b

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 5u2v41

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 2c302f

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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• 19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União 134u52

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
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• 13/04/2011 - Sessão Concursos do site conta com provas de seis estados 554c2f

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai 42f3c

  Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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