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  Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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  Banco de dados é alimentado diariamente e já conta com 5.468 decisões
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• 02/02/2011 - Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março 4j4e4a

  Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
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• 02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 4y1sm

  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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• 02/02/2011 - Lei do Inquilinato 5p5825

  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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• 02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal 5o53z

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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• 01/02/2011 - Já começou o ano legislativo 2011 71x3i

  Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno 706531

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis 704w17

  Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 3b1q3y

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio 566z

  Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo 9281v

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 26/01/2011 - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público 201s6v

  Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 3z3w5k

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 6yw5n

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 6w1v6e

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros 4h2x3j

  O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 44m63

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 2b3bc

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 372d2j

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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