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Últimas Notícias

• 22/11/2010 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova novos critérios de concurso para tabeliães e registradores p1k6i

  Pelo projeto, no caso de remoção, as vagas de serão preenchidas prioritariamente por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca
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• 19/11/2010 - Cartórios baianos serão informatizados 1xzd

  Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos vai garantir a informatização e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades
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• 19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou 4u732s

  Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça baseou-se no Código Civil de 1916
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• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana 50d55

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
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• 18/11/2010 - Seminário Luso-Brasileiro vai abordar as conseqüências das catástrofes naturais para o registro de imóveis 6k252n

  Evento acontece em Búzios (RJ), nos dias 2 e 3 de dezembro
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• 18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo 3u1s1z

  Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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• 17/11/2010 - Gasto com Projeto Ecológico já pode ser deduzido do IR y2a6h

  Deduções não poderão exceder a 4% do imposto devido, em relação a cada projeto, e a 10% do imposto devido em relação ao total de projetos
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• 17/11/2010 - Rogério Portugal Bacellar é reconduzido à presidência da Anoreg-BR 325l3i

  Conheça a composição da diretoria eleita nesta quarta-feira, 17/11
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• 16/11/2010 - Sistema criado pelo MTE vai facilitar o cálculo das indenizações trabalhistas 5ue3j

  A partir do dia 18/11 todas as unidades da Federação terão o ao sistema
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• 16/11/2010 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro 612k3r

  Caso esteja desocupado, o bem poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas
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• 16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal 3c159

  Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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• 12/11/2010 - Presidente do IRIB é homenageado nos 30 anos do Colégio Registral do RS 564k5d

  A Comenda Mérito Registral foi concedida a 10 personalidades de destaque
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• 12/11/2010 - Lançamento de novas obras da série “Direito Registral e Notarial 1xp11

  Sete títulos da Série “Direito Registral e Notarial” serão lançados no dia 25 de novembro. A coordenação editorial é assinada pelo registrador paulista e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
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• 11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio 3v1z

  Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser reada aos herdeiros
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• 11/11/2010 - Biblioteca do IRIB ganha novos sete títulos no dia 25 de novembro 4v4as

  Obras são publicadas em parceria inédita com a Editora Saraiva
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• 10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado 6b2u2i

  De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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• 09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual 3415u

  O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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• 09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno 1p541p

  Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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• 06/11/2010 - IRIB tem novo Diretor de Publicações x1z5b

  Mário Pazutti Mezzari, presidente do Colégio Registral do RS, a a integrar a diretoria do Instituto
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• 05/11/2010 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul completa hoje 30 anos 523t4a

  Mario Pazutti Mezzari, presidente do Colégio Registral do RS, fará a abertura das festividades, em Porto Alegre
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