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Últimas Notícias

• 09/08/2011 - Como preparar o seu cartório para os novos tempos? 2f3bd

  Tema será abordado no primeiro dia de palestras do Encontro Nacional, em Fortaleza
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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular 4a2u4s

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel b2c6n

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 05/08/2011 - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 5f3u1i

  Presidente do IRIB analisa a importância da segurança jurídica no registro de imóveis
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• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp 1r4m5a

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 3h5j6b

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 6g473x

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 446t1z

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 3k61i

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 2i6w1e

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários 226g46

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 2uh3j

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 3d245s

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 5a1755

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 6y5a37

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4o2g71

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 5o3w5q

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 3s654t

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 72114m

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 13w51

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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