25/03/2013 - Pinga-Fogo encerra o 32º Encontro Regional do IRIB 1vc2v

Os registradores José Augusto Alves Pinto, Luiz Egon Richter e Sérgio Busso responderam às dúvidas sobre temas de interesse da plateia
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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14/03/2013 - IRIB Responde - Retificação extrajudicial. Planta – confrontante – . 73p8

Questão esclarece sobre a fundamentação legal para exigência de do confrontante na planta apresentada em procedimento de retificação extrajudicial.
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12/03/2013 - IRIB Responde - Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano. 1k4p4

Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
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07/03/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – cancelamento 243u38

Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária.
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28/02/2013 - IRIB Responde - Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração. y2pf

Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
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21/02/2013 - IRIB Responde - Mandado de conversão. Arresto – penhora. Natureza do ato. 1v3z2n

Questão esclarece sobre conversão de arresto em penhora.
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19/02/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – registro. 6p194l

Questão esclarece sobre registro de pacto antenupcial.
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14/02/2013 - IRIB Responde - Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária – competência registral. 441z2g

Questão esclarece sobre a competência registral para cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária.
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07/02/2013 - IRIB Responde - Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 6lq32

Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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05/02/2013 - IRIB Responde Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. o1m4j

Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade. 6g5a5x

Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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29/01/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – usucapião – possibilidade. 3p71e

É possível usucapião de unidade autônoma de condomínio edilício.
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24/01/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Locação. Direito de preferência. 55i3e

Questão esclarece acerca da alienação de imóvel locado diante do direito de preferência do locatário.
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22/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície. Subsolo – construção. x5l4x

Questão esclarece acerca da construção no subsolo, no caso de Direito de Superfície.
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18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura. 5p2b5g

Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado. 325p2c

Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel penhorado.
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14/12/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade. 32a32

É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prévio registro da incorporação imobiliária.
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13/12/2012 - STJ: itida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores 5l206y

Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"
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12/12/2012 - IRIB Responde - Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento – possibilidade. 2e3i38

Questão esclarece acerca da possibilidade de lavratura de testamento quando o imóvel estiver gravado com cláusula de inalienabilidade.
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