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Últimas Notícias

• 03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata. 513jr

  Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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• 29/03/2012 - IRIB Responde - Sucessão provisória – registro – impossibilidade. 4s60

  Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 2b2w2f

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo. 1e481b

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 13/03/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária – graus subsequentes – impossibilidade. 525k3n

  Alienação fiduciária não pode ser constituída em graus subsequentes.
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• 06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. 5g3463

  Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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• 01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento. q66b

  "O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização. 2o3c3g

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 3s5p

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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• 16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento. 3n4039

  Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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• 15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju 4x2950

  O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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• 14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país. 314x5v

  
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 462y3o

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 5x345d

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 126x2j

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 2u41m

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI. 3973u

  Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. j563x

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. 32c4g

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos 1b4pt

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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