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Últimas Notícias

• 18/07/2022 - TJSP divulga lista revisada do concurso extrajudicial 4q2x2l

  Listagem do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de SP é de aprovados nas provas de seleção.
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• 15/07/2022 - Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados 401d20

  Hoje parte do pagamento é feita com precatórios; deputado sugere que seja feita em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral. 12q18

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. gk60

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22) 1f4944

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 27/06/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Proprietário – falecimento. Título hábil. 4m436o

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de compra e venda.
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• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 571u2n

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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• 21/06/2022 - Corregedoria normatiza procedimentos relacionados ao SRTDPJ d461c

  Sistema deve ser integrado por todos os oficiais de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas de Alagoas
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 682621

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 07/06/2022 - Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil. 192s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
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• 06/06/2022 - Integralização de capital social. Conferência de bens. Sociedade simples. Título hábil. 192u3w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital de sociedade simples.
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• 26/05/2022 - Execução de título extrajudicial. Doação. Condição resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Penhora. Impossibilidade. 5o5g3s

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0703365-20.2021.8.07.0000, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgado em 04/05/2022, DJe 24/05/2022.
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• 25/05/2022 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. Instituição financeira – legitimidade. 271h4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de compra e venda celebrada no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 19/05/2022 - Através do Moradia Legal, 536 famílias recebem títulos de propriedade de imóveis 131y5t

  Prefeito entrega título a moradores da comunidade Chã das Mulatas.
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• 18/05/2022 - Condomínio horizontal de lotes. Escritura pública definitiva. Título hábil. 424xu

  CM. Recurso istrativo n. 0011550-21.2021.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 17/05/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título – prova de quitação. Distribuidor cível – certidão. 6my2h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016295-15.2021.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 19/04/2022.
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• 13/05/2022 - Procuração em Causa Própria. Título hábil. 655b4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da procuração em causa própria.
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• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil. 59481v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
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• 11/05/2022 - Inventário judicial cumulado. Formal de Partilha. Título judicial – qualificação registral – limites. Vício intrínseco. Continuidade. d31p

  CM. Recurso istrativo n. 0005382-37.2020.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 12/04/2022.
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• 06/05/2022 - Formal de Partilha – inventário. Título aquisitivo. Continuidade. 3n2b1a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005751-94.2021.8.26.0266, Comarca de Itanhaém, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 07/04/2022, DJ 19/04/2022.
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