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Últimas Notícias

• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão 4y104p

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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• 21/05/2024 - PQTA 2024: auditorias serão realizadas entre agosto e outubro 213e13

  Em 2024, a premiação celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 21/05/2024 - Compreendendo o prazo de carência ou de denúncia nas incorporações imobiliárias à luz do artigo 34 da lei 4.591/64 1sj50

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 20/05/2024 - O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023 26d2b

  Obra coordenada por Martha El Debs e Bernardo Chezzi reúne trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial.
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• 17/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONFIRA OS TEMAS DA PROGRAMAÇÃO PRÉVIA! 4v64e

  Evento apresenta temário mais interativo e conectado com as atuais necessidades dos Registradores de Imóveis brasileiros.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS 4we4u

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 16/05/2024 - Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios 1h3s1k

  Com a alteração da Lei Estadual n. 16.397/2017, mais de cem Cartórios foram extintos.
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• 15/05/2024 - IBGE divulga Coleção de Mapas Municipais 2022 6qt6a

  Dados foram obtidos pelo mapeamento dos 5.568 municípios brasileiros, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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• 14/05/2024 - PL cria censo específico para identificar déficit habitacional 67q6z

  Projeto de Lei foi aprovado na CCTI da Câmara dos Deputados.
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• 13/05/2024 - PL pretende afastar penhorabilidade de pequena propriedade rural atingida por calamidade 1p67t

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera o art. 4º da Lei n. 8.009/1990.
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios r3x5f

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 10/05/2024 - Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023 e1d1y

  Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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• 10/05/2024 - Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN 504t1v

  Lei facilita a regularização de terras na Amazônia.
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• 08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral. 2x6n5o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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• 07/05/2024 - PQTA 2024: ANOREG/BR abre inscrições para premiação 5w1t3v

  Esta edição também celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 5y6e2g

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal 6f3960

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024 4y1615

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 02/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de encontro com membros do Comité Latinoamericano de Consulta Registral 552d60

  Comitiva composta de quinze Registradores e Notários brasileiros foi liderada por José de Arimatéia Barbosa.
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• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 1z3f1u

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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