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Últimas Notícias

• 04/03/2022 - STF entende que não cabe Mandado de Segurança contra o Provimento CNJ n. 115/2021 60d3g

  MS foi impetrado pela Associação dos Titulares de Cartórios do Estado da Bahia.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 18, de 25 de fevereiro de 2022 603d3z

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 02/03/2022 - IRIB encaminha sugestões para Ato Normativo sobre LGPD 2v5d62

  Documento elaborado pelo Instituto considerou sugestões enviadas pelos Registradores de Imóveis.
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• 23/02/2022 - CNJ realiza 1ª Reunião de Trabalho sobre a Diretriz Estratégica 2/2022 1r2t3e

  IRIB participou representado por seu Vice-Presidente. Foram discutidos aspectos dos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022.
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• 22/02/2022 - CNJ promoverá reuniões para discutir medidas trazidas pelos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022 692566

  Reunião sobre Plataforma SIPE será transmitida pelo YouTube.
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• 11/02/2022 - Provimento n. 127, de 09 de fevereiro de 2022 4r2i58

  Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
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• 09/02/2022 - IRIB receberá sugestões para minuta de Provimento para adequação de Notários e Registradores à LGPD 1g4j1m

  Registradores de Imóveis poderão enviar suas sugestões através de e-mail específico do Instituto.
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• 08/02/2022 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 6g2745

  Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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• 21/01/2022 - Corregedoria de Justiça do TJAP regulamenta atendimento nos Cartórios Extrajudiciais em virtude do aumento de casos da Covid-19 e da Influenza 1ig3b

  Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá publica o Provimento n. 420/2022.
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• 17/01/2022 - DECISÃO 6s6i3b

  Publicação refere-se ao Provimento CNJ n. 124/2021.
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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ 71p1z

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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• 13/01/2022 - ATENÇÃO: Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI 4r3w4k

  Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022 3z5w2f

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos 4m5b3c

  Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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• 20/12/2021 - CGJ disponibiliza o sistema SABER, nova ferramenta de pesquisa a documentos e normativos 512k2e

  Sistema é capaz de centralizar, em uma única base de dados, todos os provimentos, orientações, circulares e comunicados eletrônicos expedidos.
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• 14/12/2021 - Provimento n. 125, de 10 de dezembro de 2021 1r18y

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 10/12/2021 - Provimento n. 124, de 07 de dezembro de 2021 1j456k

  Estabelece prazo para a universalização do o por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 10/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça edita manual de PAD para servidores e delegatários 3r6y48

  Provimento apresenta o a o para a condução de sindicâncias e de processos istrativos disciplinares.
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• 07/12/2021 - Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro 1l201

  Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões da prova para ingresso por provimento.
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• 02/12/2021 - Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento 2671f

  Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.
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