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Últimas Notícias

• 11/11/2021 - CGJ-MA prepara lançamento de medidas de incentivo à regularização fundiária 1i5j32

  Provimento e Plataforma vão auxiliar a Regularização Fundiária.
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• 03/11/2021 - CGJRS regulamenta lavratura de escritura pública e registro de permuta de bens imóveis com tokens/criptoativos x173p

  Provimento teve origem em consulta realizada pela ANOREG-RS e pelo Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial 712d4j

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 07/10/2021 - Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais 2p1w1w

  O Provimento n. 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018.
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• 22/09/2021 - Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021 5l1hc

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães 2r6n5v

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos 66o73

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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• 02/09/2021 - Corregedoria vai ampliar o a dados dos cartórios de Alagoas 426i6i

  Provimento estabelece que cidadão poderá observar valores arrecadados pelas serventias através de link no site da CGJAL.
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• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais 5e1f6l

  Provimento istrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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• 23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR a6q6m

  Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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• 19/08/2021 - TJPE realiza pré-cadastro para Serventias Extrajudiciais atuarem como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação 2b2k1h

  Possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto n. 02/2019.
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• 13/08/2021 - Anoreg-MT apresenta ferramenta que auxilia na implantação da LGPD e Provimento nº 15/2021 da CGJ j2m4n

  A ferramenta possibilitará que a serventia cumpra todos os prazos pré-estabelecidos no expediente enviado pela CGJMT.
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• 28/07/2021 - IRIB participará de reunião com GT sobre Provimento CNJ n. 94/2021 4j1947

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados 1m4k

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021 2zh10

  Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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• 19/07/2021 - Cartórios de imóveis devem ficar atentos ao prazo para recolher cota de serviço eletrônico d38s

  A medida está no Provimento n° 16/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nesta quinta-feira (15/07).
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020 1r6v6

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 15/07/2021 - TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartórios e2w6k

  O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% são reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção.
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ 6k3j1v

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça 256f21

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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