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Últimas Notícias

• 03/10/2022 - Provimento CN-CNJ n. 136, de 30 de setembro de 2022 323n17

  Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020.
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• 20/09/2022 - Presidente do TJMG assina provimento que cria o ProtestoJud 4p1215

  istema é inédito no País e tem objetivo de dar maior celeridade aos protestos no estado.
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• 20/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Provimento CN-CNJ n. 134/2022 será debatido no evento 5q2h15

  Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados.
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• 16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 302d1x

  A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
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• 16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro 1q1ib

  Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22 4o694h

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 125i4r

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022 o285t

  Disciplina a alimentação do Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 04/08/2022 - CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral 224241

  A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, com ingresso por provimento e remoção, relacionando os candidatos habilitados a se submeterem à prova oral.
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• 19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC 3b3r2a

  O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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• 19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022) 4cq1k

  Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta 232b5y

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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• 08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza o online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo 10322i

  A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o o e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
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• 04/07/2022 - Provimento CN-CNJ n. 131, de 30 de junho de 2022 6g3s4d

  Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017.
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• 27/06/2022 - Provimento n. 129, de 24 de junho de 2022 28286o

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022 416l6a

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 6l621v

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio 173n2x

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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• 25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população 252b4b

  A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana 5m1i65

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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